1.  Informações Gerais sobre o Curso

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1.1.     O Curso de Formação em ACT (Terapia de Aceitação e Compromisso) 2025 será realizado nas modalidades presencial e online:

1.1.1    Modalidade Presencial: Localizado na Rua São Romão, 480, Bairro Santo Antônio, Belo Horizonte/MG. As aulas acontecerão das 9h às 17h, e os alunos devem chegar pontualmente no horário estabelecido.

1.1.2.  Modalidade Online: As aulas serão transmitidas pela plataforma Zoom, com encontros quinzenais nas terças-feiras, das 20h às 22h. Pede-se atenção ao cumprimento dos horários.

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1.2.   Gravação de Aulas:

1.2.1.  As aulas online, de caráter expositivo, serão gravadas e disponibilizadas posteriormente aos alunos.

1.2.2. As aulas presenciais e as supervisões não serão gravadas em nenhuma circunstância. Essa medida visa preservar a confidencialidade e a dinâmica interativa do formato presencial.

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2. Direitos Autorais e Uso do Conteúdo

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2.1.   Todo o material didático fornecido pelo curso, seja em formato físico ou digital, está protegido por direitos autorais, conforme previsto na Lei nº 9.610/1998, e é destinado exclusivamente ao uso pessoal do aluno inscrito.

2.2.  É expressamente proibida a reprodução, distribuição, venda, ou compartilhamento dos conteúdos do curso, incluindo gravações, slides, e quaisquer outros materiais, sem a autorização formal da organização do curso.

2.3.  O descumprimento desta regra poderá acarretar em medidas legais e cancelamento imediato da inscrição no curso, sem direito a reembolso.

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3. Pagamentos e Vencimentos

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3.1. Da Matrícula:
3.1.1. O aluno deverá realizar o pagamento de uma matrícula no valor de R$ 100,00 (cem reais), de caráter não reembolsável, para confirmar sua inscrição no curso.
3.1.2. O pagamento da matrícula garante a reserva da vaga do aluno e deve ser efetuado no ato da inscrição.
3.1.3. O não pagamento da matrícula implicará na não efetivação da inscrição, ficando a vaga disponível para outro interessado.

 

3.2. Das Mensalidades:
3.2.1. O valor mensal do curso é de R$ 475,50 (quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), totalizando 8 parcelas desse valor durante o período do curso.
3.2.2. Os pagamentos devem ser realizados até o dia 10 de cada mês. A não observância desse prazo poderá acarretar cobrança de multa e juros, conforme legislação vigente.
3.2.3. Em caso de atrasos superiores a 30 dias, a organização se reserva o direito de suspender o acesso do aluno às aulas e aos materiais até que a situação financeira seja regularizada.

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4. Política de Cancelamento

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4.1.   Em caso de desistência, o aluno deverá comunicar formalmente a organização do curso por escrito, via e-mail ou WhatsApp, com antecedência mínima de 30 dias.

4.2.  O aluno que desistir do curso estará sujeito ao pagamento de uma multa correspondente a 25% do valor total das mensalidades restantes até o término do curso, a título de compensação por custos administrativos e logísticos.

4.3.  A política de cancelamento não se aplica em casos de desistência por motivos de força maior, devidamente comprovados e analisados pela organização do curso.

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5. Suporte ao Aluno

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5.1.   O suporte para questões administrativas, financeiras ou acadêmicas será prestado exclusivamente pelo WhatsApp, através do número: +55 (31) 97186-9501.

5.2.  O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados.

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6. Disposições Gerais

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6.1.   Ao efetuar a inscrição, o aluno declara estar ciente e de acordo com todas as regras estabelecidas neste contrato/manual.

6.2.  A organização do curso se reserva o direito de realizar ajustes no cronograma ou nas modalidades de ensino, desde que comunique os alunos com antecedência.

6.3.  Este documento está sujeito às leis brasileiras e, para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos, fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG.